2017/05/19

«PCP quer criar taxa sobre lucros das empresas para garantir futuro da Segurança Social»



Público @Publico, Maria Lopes



«A ideia não é nova, mas é um caminho que o PCP considera que se torna cada vez mais urgente seguir: criar uma nova contribuição das empresas para a Segurança Social aplicada sobre a riqueza criada com menos trabalhadores. É uma espécie de imposto sobre os lucros gerados pela robotização da economia, que serviria para diversificar as fontes de financiamento do sistema previdencial.

»Sem especificar quando e como o PCP poderá propor a criação desta nova contribuição, Fernanda Mateus, da Comissão Política do Comité Central, defendeu esta segunda-feira que essa contribuição funciona também como um elemento de “justiça entre empresas”, já que estas fazem contribuições consoante o número de trabalhadores, e não pelo que estes produzem. “É um caminho que tem que ser seguido com muita rapidez”, vincou a dirigente.

»A par de novas contribuições, os comunistas defendem ser também necessário “travar o volume de evasão e dívida” à Segurança Social, através de mecanismos eficazes que “recuperem as dívidas e evitem que prescrevam”.

»“São medidas necessárias e possíveis, assim haja vontade para as concretizar”, acrescentou Fernanda Mateus, afirmando que no último ano houve “sinais positivos de aumento de contribuições para a Segurança Social e do seu saldo global”. O que mostra que o caminho não era o da redução das contribuições, como queria o anterior Governo, mas sim o da “criação de postos de trabalho e da valorização dos salários”, defendeu a dirigente do PCP.

É uma espécie de imposto sobre os lucros gerados pela robotização da economia, que serviria para diversificar as fontes de financiamento do sistema previdencial.

»A poucos meses da discussão formal do Orçamento de Estado para 2018, será certo que estas questões estarão à mesa das negociações entre o PCP e o Governo.

»Lembrando que se assinala nesta segunda-feira o Dia da Segurança Social, Fernanda Mateus avisou que o PCP se continuará a bater para que sejam eliminadas as penalizações da antecipação da reforma na Administração Pública e no desemprego de longa duração, mas também para que o Governo vá mais longe nas regras para o acesso à reforma pelos trabalhadores com longas carreiras contributivas.

»Sobre a última proposta do ministro Vieira da Silva em concertação social, a dirigente comunista admitiu que “corrige algumas injustiças existentes, ainda que fique aquém do que seria justo e necessário”. Porque apesar de o factor de sustentabilidade acabar, mantém-se a penalização de 0,5%. “Deviam acabar as penalizações e deviam ser mais os trabalhadores que pudessem reformar-se sem qualquer penalização”, vincou Fernanda Mateus.

»Questionada sobre como votaria o PCP se as propostas do Governo passassem pela Assembleia da República, a dirigente comunista disse que, aparentemente, essa questão não se coloca, mas insistiu na proposta do PCP de possibilidade de aceder à reforma por inteiro aos 40 anos de descontos, independentemente da idade – que já foi votada e chumbada no Parlamento.»





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