2016/09/12

«As inovações com aplicação no setor têxtil têm duas origens, como na maior parte de outros setores, embora com proporções diferentes: no próprio setor ou noutros setores»



Alexandra Martins Andrez. Proteção das Inovações nos Têxteis do Futuro. Lisboa School Economics & Management - ISEG. Dissertação.




«A revisão da literatura e a análise das entrevistas, permitem concluir, desde já, que a inovação tem tomado uma crescente importância nas estratégias de desenvolvimento das empresas, podendo envolver, muitas vezes, elevados investimentos.

»Para garantir o retorno desses investimentos através da aquisição de direitos exclusivos de utilização das suas inovações, o agente inovador recorre à PI, designadamente às suas diversas modalidades, como são os casos das Patentes e Modelos de Utilidade, dos

»Desenhos ou Modelos e das Marcas ou outros sinais distintivos do comércio. Por vezes, em função da estratégia das empresas – muitas vezes determinada pela natureza dos seus produtos – podem ser escolhidos outros meios de apropriabilidade como o segredo, o lead time, a descida rápida na curva de aprendizagem, entre outros.

»Em virtude da inovação ser um “processo complexo” e da gestão da PI – desde o pedido à defesa dos direitos, passando pela vigilância – exigir competências específicas, admitem-se dificuldades para as empresas de menor dimensão, não só para inovarem mas também para utilizarem a PI para defesa das suas inovações.

»As parcerias estratégicas com entidades do sistema científico e tecnológico – universidades e centros tecnológicos – e com empresas de consultoria especializada, parecem ser uma via para dar dimensão competitiva às empresas.

»As empresas escolhidas para testar as questões de investigação retiradas da revisão da literatura, têm inovações com aplicação no setor têxtil e do vestuário, em particular no subsetor dos têxteis avançados. A observação realizada destas empresas permitiu-nos também concluir que a inovação pode ser importante, e, sobretudo possível, para empresas de todas as dimensões, incluindo em setores ditos tradicionais, muitas vezes indevidamente avaliados como pouco inovadores.

»As inovações com aplicação no setor têxtil têm duas origens, como na maior parte de outros setores, embora com proporções diferentes: no próprio setor ou noutros setores, tendo neste caso muito a ver com os materiais ou processos. De notar que, como refere o CITEVE na entrevista, há inovações oriundas do setor têxtil com aplicações noutros setores. Esta diversidade de inovações, com base na indústria têxtil, gera dificuldades de identificação de inovações deste setor registadas em diversas Classes da IPC. Tentou-se ultrapassar esta dificuldade através da escolha das empresas - uma pertencente ao setor têxtil e a outra a outro setor, subsidiário daquela indústria.

»Assim, no que se refere propriamente à 1.ª Questão – “Que importância representa a inovação para as empresas em causa” - poder-se-á dizer, tanto em termos teóricos como empíricos, que a importância da inovação para o reforço da competitividade empresarial é reconhecida por todos. As empresas estudadas confirmam a importância do papel das entidades do sistema científico e tecnológico na ajuda ao contorno destas dificuldades através de competências que são transferidas para as empresas, enquadradas tanto na assessoria técnica especializada- ensaios e validação- como na invenção do produtos.

»No que respeita à 2.ª Questão – “É a PI decisiva para as inovações nas empresas em causa?” –, podemos afirmar que é confirmada por todos a importância do uso da PI para proteção da exclusividade do uso e defesa dos seus direitos.

»Também são identificadas por todos dificuldades no uso, muitas vezes associado ao custo, quer diretamente na proteção - quando ela envolve proteção noutros países -, mas também na vigilância e na proteção desses direitos em tribunal, ou até no recurso a consultoria externa – normalmente agentes oficiais da propriedade industrial –, quando não existe dimensão empresarial para justificar departamentos especializados na gestão da PI, como é o caso das empresas estudadas.

»Mais uma vez, as parecerias estratégicas podem ser decisivas para ultrapassar estas restrições, como no caso da INOVADORA que recorreu ao apoio do CITEVE - através do GAPI -, dos AOPI, da XZCONSULTORES e do CENTI. A AST recorreu também aos AOPI para os pedidos de patentes internacionais.

»Na verdade, as empresas estudadas afirmam que com este apoio protegeram os seus produtos inovadores em todos os países comercialmente mais propensos para a venda, utilizando as vias disponíveis para a extensão da proteção.

»É também aqui de referir a credibilidade do sistema da propriedade industrial a que se faz recurso – em Portugal e nos países onde se solicita a proteção –, decisiva para o tempo de concessão, a segurança do direito e a rapidez e eficácia da defesa em tribunal. A recente criação de um tribunal especializado em PI em Portugal veio, certamente, reforçar a credibilidade do sistema português da PI, a par de uma agência de PI reconhecida já internacionalmente.

»Já no que respeita à 3.ª Questão – “Houve recurso à utilização de patentes para proteger as inovações? Existem outros meios de apropriabilidade utilizados pelas empresas em causa?” – várias conclusões podem ser retiradas. As empresas estudadas afirmam que a patente é a modalidade mais adequada para proteção das suas inovações, não obstante confirmarem o uso de outras modalidades de PI – marcas, desenhos ou modelos – para proteger os seus produtos. No caso da primeira empresa, a mesma não é detentora de desenhos.

»Ambas as empresas identificam porém a complexidade do produto para dificultar a ‘desmontagem’ – sendo uma forma alternativa, ou de reforço, à patente para se apropriar da invenção. Como uma das empresas afirmou, o facto de nem sempre ser possível um detalhe técnico na descrição da patente constitui outra forma de proteção, a tal “habilidade” para escrever a descrição da invenção referida pelo INPI.

»O CITEVE identifica ainda o lead time como uma das formas alternativas possíveis no setor para proteger as inovações.

»Em síntese, dir-se-ia que a inovação (tecnológica, comercial, produtiva, organizacional, imagem) é decisiva em qualquer estratégia competitiva das empresas que queiram ter sucesso, independentemente da sua dimensão. Naturalmente, as empresas de menor dimensão terão de encontrar nas parcerias estratégicas as competências que a sua dimensão não permite internalizar.

»Dir-se-á, também, que o processo de inovação está intrinsecamente ligado à PI que protege os direitos da sua exclusividade. No que concerne às modalidades utilizadas, admite-se que estas são escolhidas consoante a função dos produtos a que dizem respeito, podendo ser mais propensos a patentes, a marcas ou a várias modalidades simultâneas.

»Em última instância, há a perceção pelas empresas de que nem todas as invenções devem ser protegidas, havendo produtos dificilmente copiáveis (complexidade tecnológica) ou rapidamente substituídos (lead time), que permitem prescindir da proteção.»





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